COMUNICADO

À luz das últimas alterações implementadas pela entidade reguladora das atividades comerciais da área da segurança privada, vem o Departamento de Segurança Privada informar que conforme Despacho conjunto com a Direção-Geral de Saúde datado de 20 de maio de 2021, todo o pessoal de vigilância deve obrigatoriamente ser sujeito a realização de uma avaliação médica e psicológica, conforme o disposto na Lei nº 34/2013, de 16 de maio, alterada e republicada pela Lei nº 46/ 2019, de 8 de julho, a partir de janeiro de 2023.

Ambos os certificados (médico e psicológico) devem ser emitidos por médico/a especializado na área de medicina do trabalho e psicólogo/a inscrito/a em cada uma das Ordens correspondente, sendo estes posteriormente submetidos em plataforma do SIGESP na área pessoal de cada formando de segurança privada.

Assim, por força das disposições legais ora apresentadas, todos os elementos da segurança privada, nomeadamente o pessoal de vigilância, deve criar uma conta no SIGESP Online (SO) no sentido de ter associados os respetivos certificados, bem como nos casos em que pretendam requerer uma ou mais especialidades.

Tendo em consideração estes aspetos, cabe à Geração de Certezas® divulgar nos nossos canais a presente informação, para que de uma forma célere a mesma chegue a conhecimento geral, nomeadamente a todos aqueles candidatos que connosco pretendam frequentar a formação na área de segurança privada.

Gratos pela atenção.